A fase de instrução contraditória do processo judicial que envolve a empresária Isabel dos Santos tem sido “útil” para esclarecer factos da acusação, afirmou o seu advogado, Sérgio Raimundo, em declarações à agência Lusa. Segundo o jurista, esta etapa pode levar à exclusão de alguns dos crimes imputados à filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
“A instrução contraditória tem permitido esclarecer melhor alguns factos que constam da acusação. Se os nossos tribunais são idóneos, não podem ignorar o que está a ser produzido”, destacou Raimundo, sublinhando que ignorar estas diligências seria reduzir a fase a “uma diligência meramente folclórica”.
Progresso da Instrução Contraditória
A fase de instrução contraditória, prevista para terminar a 10 de julho, já ouviu cinco das sete testemunhas arroladas pela defesa. Esta etapa, facultativa no processo penal angolano, foi solicitada para contestar a acusação do Ministério Público. “O objetivo é contradizer tudo o que foi narrado na acusação”, explicou o advogado, reforçando que as testemunhas têm a obrigação de dizer a verdade perante o tribunal, sob pena de perjúrio.
No dia 10 de julho, serão ouvidas as duas testemunhas restantes, seguido do debate contraditório. Caberá então ao tribunal decidir se aceita, rejeita ou reformula a acusação apresentada pelo Ministério Público.
Segredo de Justiça e Expectativas
Questionado sobre quais crimes poderão ser excluídos, Sérgio Raimundo recusou comentar, invocando o segredo de justiça. No entanto, manifestou confiança no sistema judicial angolano: “Acreditamos na justiça, por isso estamos a contribuir para que prevaleça o princípio da verdade material, um dos pilares da justiça penal em Angola.”
Acusações e Contexto
Isabel dos Santos enfrenta acusações de gestão danosa, fraude, branqueamento de capitais e associação criminosa, relacionadas com a sua gestão na Sonangol, entre junho de 2016 e novembro de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresária teria criado um esquema fictício de contratação de consultores para desviar fundos públicos, com serviços alegadamente não prestados, apesar de pagos.
A empresária nega todas as acusações, defendendo que os contratos foram legais, auditados e destinados à modernização da petrolífera estatal. Durante a sua gestão, Isabel dos Santos iniciou uma reestruturação da Sonangol, contratando consultoras internacionais e centralizando decisões no conselho de administração.
Histórico e Situação Actual
Nomeada presidente da Sonangol em 2016, durante o mandato do seu pai, Isabel dos Santos foi exonerada em 2017 pelo Presidente João Lourenço. Desde 2018, vive fora de Angola, após o congelamento dos seus bens e a emissão de um alerta da Interpol a pedido das autoridades angolanas.
O desfecho desta fase processual é aguardado com expectativa, podendo influenciar o rumo do julgamento de um dos casos judiciais mais mediáticos do país.
Fonte: Lusa