A antiga ministra das Pescas, Victória de Barros Neto, foi condenada nesta quarta-feira, 22 de Julho, pelo Tribunal Supremo de Angola a uma pena de três anos de prisão, com execução suspensa. A decisão surge após o julgamento de um processo em que a ex-governante era acusada do crime de peculato, resultando ainda na obrigatoriedade de restituição de fundos ao erário público.
Além da privação de liberdade suspensa, o colectivo de juízes determinou que a arguida deverá restituir ao Estado angolano o montante de 34.025.000 kwanzas. A suspensão da execução da pena por um período de três anos está condicionada ao comportamento dos arguidos e ao pagamento da taxa de justiça, fixada em 250.000 kwanzas.
Co-arguidos e Outras Condenações
O processo envolveu outros quadros da administração, nomeadamente:
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Rafael Virgílio Pascoal: Condenado a um ano e oito meses de prisão (pena suspensa), com a obrigação de restituir 3.998.400 kwanzas ao Estado.
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Yanga Nsalamby Mário: Condenado à mesma pena de um ano e oito meses (suspensa) e à restituição do valor de 3.998.400 kwanzas.
Os arguidos foram julgados sob a acusação da prática do crime de peculato, previsto e punível pelos artigos 362.º e 391.º do Código Penal vigente. O julgamento foi presidido pelo Venerando Juiz Conselheiro João Fuantoni, que contou com o auxílio dos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
Recurso da Defesa
Imediatamente após a leitura do acórdão, as equipas de defesa dos condenados interpuseram recurso da decisão. O Tribunal Supremo admitiu o recurso, uma vez que foi apresentado dentro dos prazos legais previstos no Código de Processo Penal, o que poderá levar o caso a uma nova apreciação em instância superior ou plenário.
Recorde-se que a sessão de julgamento teve o seu início a 29 de Abril, marcando mais um capítulo mediático na responsabilização de antigos titulares de cargos públicos em Angola.