O Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), distinguiu esta quarta-feira, 13 de maio, em Luanda, 300 empresas que se destacam pelo cumprimento rigoroso das obrigações contributivas ao Sistema de Protecção Social Obrigatória (PSO). A iniciativa visa reforçar a cultura de pagamento atempado e garantir a sustentabilidade do sistema que protege trabalhadores e famílias angolanas.
A ministra Teresa Rodrigues Dias presidiu a cerimónia de entrega dos Certificados Verdes e menções honrosas, destacando que o reconhecimento serve para incentivar a regularização das contribuições e valorizar as entidades que contribuem de forma responsável para a manutenção da segurança social no país.
De acordo com a ministra, o Certificado Verde é concedido a instituições que possuem as obrigações declarativas e contributivas regularizadas há 10 anos ou mais, sem qualquer registo de atrasos ou incumprimentos nos últimos seis meses. A selecção foi feita de forma electrónica, com base nos dados do sistema do PSO.
“Este certificado representa um símbolo de responsabilidade social, transparência contributiva e compromisso institucional”, sublinhou Teresa Rodrigues Dias, acrescentando que as contribuições sociais são fundamentais para a garantia de direitos como reformas, pensões e protecção social das famílias angolanas.
Benefícios para as empresas distinguidas
As 300 empresas agora certificadas passam a beneficiar de atendimento preferencial e domiciliar junto do INSS, além de facilidades na contratação de serviços previstos na legislação em vigor.
Esta medida enquadra-se num conjunto de incentivos destinados a promover a regularização da dívida contributiva e a assegurar a sustentabilidade da protecção social a curto, médio e longo prazo, num contexto em que o Executivo tem apostado na modernização e eficiência da administração pública.
O Certificado Verde surge ainda como instrumento de incentivo especial, que valoriza o mérito e estimula outras empresas a adoptarem as mesmas práticas de boa governação e cumprimento fiscal.