O Ministério das Finanças (MinFin) realizou, ao longo do ano de 2025, quatro aportes financeiros destinados ao Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), num montante global de 24,883 mil milhões Kz. A operação, confirmada pelo relatório anual de gestão da instituição bancária, visou impedir que a Angola Cables entrasse em situação de incumprimento perante o Banco do Japão para a Cooperação Internacional (JBIC). A intervenção directa do Tesouro Nacional foi crucial para evitar que o banco japonês accionasse a garantia soberana do Estado angolano, avaliada em 230 milhões USD.
De acordo com os cálculos baseados nos dados do BDA, as transferências do MinFin foram escalonadas para satisfazer as obrigações contratuais do financiamento obtido em 2017 para a implementação do SACS (South Atlantic Cable System). O primeiro desembolso ocorreu a 10 de Janeiro (11,6 mil milhões Kz), seguido de reforços em Abril e Junho. A última tranche, de 5,6 mil milhões Kz, deu entrada a 10 de Outubro, totalizando o esforço financeiro necessário para manter a credibilidade internacional do País perante os credores nipónicos.
A operação financeira foi desenhada sob o modelo de on lending, em que o BDA actua como intermediário entre o financiador externo (JBIC) e a Angola Cables. Fontes próximas da instituição financeira explicam que, caso o Estado — na qualidade de garante — não tivesse intervindo, a execução da garantia pelo JBIC teria gerado um efeito dominó negativo no mercado financeiro global, prejudicando as relações de Angola com outros parceiros internacionais.
Actualmente, a exposição bruta do BDA à Angola Cables é de 253,922 mil milhões Kz (aproximadamente 280 milhões USD), o que representa 42% da exposição total do banco.
Falência Técnica e Opacidade na Gestão
A situação da Angola Cables, empresa estratégica controlada em 91% pelo Estado (via Angola Telecom e outras participadas), é crítica. A operadora de telecomunicações encontra-se em situação de falência técnica, registando capitais próprios negativos de 182,048 mil milhões Kz no fecho de 2023.
A par dos prejuízos avultados — que ascenderam a 93,143 mil milhões Kz em 2023 — a empresa enfrenta críticas pela falta de transparência. Desde 2020 que a Angola Cables não divulga publicamente os seus relatórios de gestão, tendo inclusive removido do seu portal oficial os documentos históricos que outrora serviam de exemplo de boas práticas no sector empresarial público (SEP).
Accionistas chamados a Capitalizar
Além do MinFin, outros accionistas como a Unitel e a Angola Telecom têm sido instados a realizar prestações suplementares e suprimentos para sustentar as operações e os investimentos da empresa nos consórcios internacionais de cabos submarinos (WACS e Monet). A Angola Telecom, accionista maioritária, admitiu em relatórios recentes que estão a ser estudadas soluções que podem passar pela reestruturação profunda da sociedade e da sua dívida bancária.
Fonte: Jornal Expansao