O Governo apresentou a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, com receitas e despesas estimadas em 33 biliões de kwanzas (cerca de 36 mil milhões de dólares norte-americanos), um valor que representa uma redução de 4,7% face ao exercício orçamental anterior. Desse total, 6,75 biliões de kwanzas equivalente a 4,94% do Produto Interno Bruto (PIB) serão canalizados para 50 programas prioritários, agrupados em 16 políticas estratégicas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023–2027).
O documento, que será submetido à Assembleia Nacional para apreciação e votação, reflete um alinhamento claro com as prioridades nacionais definidas pelo Executivo angolano, com especial ênfase na modernização das infraestruturas, melhoria dos serviços públicos essenciais, fortalecimento da segurança nacional e promoção do capital humano.
Ordenamento do território lidera investimentos com 1,73 biliões de kwanzas
A política de ordenamento do território recebe a maior fatia orçamental: 1,73 biliões de kwanzas, distribuídos por quatro programas. O destaque vai para:
- 1,31 biliões de kwanzas destinados à construção, reabilitação, conservação e manutenção de infraestruturas rodoviárias, essenciais para a integração territorial e a redução de gargalos logísticos;
- 289,83 mil milhões de kwanzas alocados à construção e manutenção de edifícios públicos e equipamentos sociais, reforçando a presença do Estado em todo o território nacional.
Esta aposta alinha-se com o compromisso do Governo de reforçar a conectividade nacional, impulsionar o comércio interno e criar condições para o desenvolvimento económico local, especialmente nas novas províncias de Mavinga e Cazombo.
Educação e juventude recebem 756 mil milhões de kwanzas
Na área da educação, juventude, emprego e inovação, o Executivo atribui 756 mil milhões de kwanzas, com destaque para:
- 524,7 mil milhões de kwanzas ao programa de expansão e modernização do sistema de ensino, voltado para a construção de salas de aula, redução do rácio aluno/professor e aumento da cobertura escolar;
- 199,1 mil milhões de kwanzas ao ensino superior e investigação científica, com o objetivo de reforçar a formação avançada e estimular a produção de conhecimento alinhada às necessidades do mercado de trabalho.
Estes investimentos respondem diretamente aos desafios apontados no Discurso do Estado da Nação proferido pelo Presidente João Lourenço, que destacou a necessidade de reorientar a oferta formativa e valorizar o capital humano angolano.
Saúde, água e energia
O sistema nacional de saúde receberá 598,8 mil milhões de kwanzas para reforçar unidades hospitalares, adquirir equipamentos e medicamentos, aumentar a capacidade de atendimento e avançar com a descentralização dos cuidados de saúde uma prioridade central na agenda pós-pandemia.
Na área das águas e saneamento, são alocados 724,9 mil milhões de kwanzas para expandir o acesso à água potável, modernizar estações de tratamento e ampliar redes de distribuição e saneamento, especialmente em zonas afetadas pela seca no sul do país.
Já a política energética conta com 598,2 mil milhões de kwanzas, quase na totalidade voltados para a expansão e modernização do sistema eléctrico nacional, com foco na estabilização do fornecimento, eletrificação rural e apoio à indústria.
Transportes, defesa e produção também priorizados
- Transportes e logística: 482,6 mil milhões de kwanzas para reabilitar infraestruturas estratégicas, impulsionar a mobilidade nacional e facilitar o comércio interno e externo;
- Apoio à produção, diversificação de exportações e substituição de importações: 360,3 mil milhões de kwanzas, com 170,8 mil milhões direcionados ao fomento agropecuário;
- Defesa e segurança: 462,5 mil milhões de kwanzas para reequipamento das Forças Armadas, modernização da segurança pública e apoio aos veteranos da pátria.
Modernização do Estado e justiça
O eixo da modernização do Estado recebe sete programas orçamentados, incluindo:
- 136,7 mil milhões de kwanzas para a Capacitação e Modernização da Administração Pública;
- 89,6 mil milhões de kwanzas para a Reforma e Modernização da Administração da Justiça.
Fonte: Novo Jornal