O Ministério da Saúde vai contar com o Serviço de Coordenação e Supervisão da Transplantação (SECOSTRA) para organizar a doação e os transplantes de órgãos, tecidos e células em Angola. A criação da entidade consta de um Decreto Presidencial apreciado na quarta-feira, 29 de Julho, na reunião do Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.
A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, explicou que o SECOSTRA representa um passo decisivo para a implementação da política nacional de transplantação. A nova estrutura terá competências para gerir o Registo Nacional de Dadores, Receptores e Candidatos a Transplante, definir critérios objectivos de alocação de órgãos e autorizar e avaliar periodicamente os estabelecimentos e as equipas de transplantação.
Competências e combate ao tráfico de órgãos
O SECOSTRA vai ainda acompanhar as comissões de ética para a saúde, monitorizar os resultados clínicos e desenvolver mecanismos de prevenção e combate ao tráfico de órgãos e ao turismo de transplante. A ministra assegurou que todas as situações serão avaliadas por equipas especializadas para excluir qualquer compromisso económico ou persuasão indevida.
“Teremos uma equipa à altura para avaliar que não há nenhum compromisso económico neste processo, nem tampouco as pessoas são persuadidas a fazer uma doação de um órgão”, afirmou Sílvia Lutucuta.
Numa fase posterior, será aprovado um regulamento que definirá os critérios de inscrição de dadores, a identificação dos receptores e as entidades habilitadas a realizar transplantes. Ninguém poderá ser dador sem estar registado na lista oficial. Em caso de morte, a doação só ocorrerá com autorização da família, para evitar irregularidades.
O transplante renal será o primeiro a ser implementado no país, inicialmente com dadores vivos compatíveis, nomeadamente pais e irmãos. Nesta fase inicial, os procedimentos decorrerão apenas em Luanda, em unidades públicas de referência como o Instituto Hematológico-Pediátrico, vocacionado para o transplante de medula óssea, e o futuro Hospital Especializado em Queimados Julius Nyerere, que poderá realizar transplantes de pele em casos específicos e pós-traumáticos.
A ministra adiantou que a robótica também poderá ser utilizada para transplantes renais e outros. A médio e longo prazos, o Executivo prevê a criação de pólos regionais noutras partes do país, aproximando o serviço das populações das restantes províncias e reduzindo a necessidade de deslocações onerosas para a capital.