Há nove anos, a inscrição dos trabalhadores domésticos no Sistema de Segurança Social tornou-se obrigatória no país, com a entrada em vigor do Decreto Presidencial 155/16, de 9 de Agosto. No entanto, a realidade mostra que milhares de empregados domésticos continuam fora do sistema, afastados por salários baixos, falta de documentos e desconhecimento dos direitos e deveres — tanto por parte dos trabalhadores como dos patrões.
Em depoimentos recolhidos em bairros de Luanda, como Futungo, Morro Bento e Camama, patrões relatam dificuldades em convencer os funcionários a regularizarem a situação. Isabel Maria, residente no Futungo, descreve como a sua empregada, há seis anos ao seu serviço, evitou o processo apesar de incentivos financeiros e folgas para tratar de documentos. “Ela recusou-se a entregar a documentação, argumentando que os descontos fariam falta no salário”, conta Isabel, que tentou sensibilizá-la sobre benefícios como protecção em caso de doença ou aposentadoria, sem sucesso.
Sandra Joaquim, do Morro Bento, enfrenta obstáculo similar com a sua funcionária de cinco anos: alegações de falta de registo civil, que se revelaram como pretexto para evitar descontos. “Ofereci ajuda para obter cédula e bilhete de identidade, mas ela nunca compareceu”, explica Sandra, destacando que a empregada só recentemente admitiu o receio dos descontos mensais.
Ana Pascoal, do Camama, planeia inscrever a sua empregada actual, mas teme sanções por pagar abaixo do salário mínimo nacional. “Tenho isso em agenda para este ano, mas a anterior recusava-se, preferindo trabalhar informalmente”, refere.
Por outro lado, Adilson João, formado em Direito e residente no Futungo, conseguiu inscrever a sua funcionária de três anos após insistência firme. “Ameacei com despedimento, e só então cooperou. Hoje, ela agradece os pagamentos mensais”, afirma, sublinhando a importância de dar o exemplo.
Do lado dos trabalhadores, Madalena Adão, 30 anos e com uma década de experiência, ganha 50 mil kwanzas e prefere não se inscrever. “O salário mal chega para o táxi e despesas de casa. Se descontarem, fico sem nada”, justifica, admitindo ter recebido dinheiro para documentos sem prosseguir.
Manuel Batista, 46 anos, jardineiro e lavador de carros no Rocha Padaria, aufere 45 mil kwanzas e planeia regularizar-se agora que obteve o bilhete de identidade. “O patrão quis inscrever-me, mas faltavam documentos. Ainda assim, o salário é baixo para descontos”, pondera.
Joaquina André, 55 anos, do Mundial, com 18 anos na mesma casa e salário de 90 mil kwanzas, desconhecia as vantagens até ser aconselhada pelo filho. Entregou documentos à patroa, mas o processo estagnou. “Ela pediu que tratasse, mas nada avançou desde então”, lamenta.
De acordo com Samuel Mulaza, administrador do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em declaração de Outubro passado, cerca de 11 mil trabalhadoras domésticas estavam inscritas na instituição.
Além da resistência à inscrição, os trabalhadores queixam-se de condições laborais precárias, incluindo horários excessivos, falta de respeito, restrições alimentares, atrasos salariais e obrigatoriedade de trabalhar doentes sem dispensa para consultas médicas.
Fonte: Valor Económico